A Prefeitura de Araruama está envolvida em uma polêmica após o Sindicato dos Servidores do Município acusar a prefeita de agir de forma antidemocrática nas eleições dos diretores escolares. De acordo com a entidade sindical, a prefeitura elaborou um processo eleitoral que não contempla a participação de toda a comunidade escolar e que restringe a escolha de diretores a profissionais indicados exclusivamente pela prefeita.
A polêmica surgiu após a ação proposta pelo Sindicato dos Servidores do Município de Araruama, em que o Ministério Público opinou pela suspensão dos efeitos das eleições dos Diretores escolares, determinando que todo o processo ocorra de forma efetivamente democrática. Segundo a ação, a prefeitura demorou mais de 6 anos para cumprir a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, o que levou à pressão do sindicato e do Ministério Público para que a gestão democrática fosse implementada.
Para implementar a gestão democrática, a prefeitura constituiu uma comissão com membros dos conselhos municipais de educação e alimentação, do sindicato e alguns professores. Essa comissão estudou o assunto durante um longo tempo e elaborou um projeto de lei, que previu o processo eletivo dos diretores das unidades escolares.
No entanto, a prefeitura desconsiderou o projeto de lei elaborado pela comissão e aprovou uma lei com conteúdo totalmente diverso, inclusive desconstituindo a comissão anterior e criando outra com membros indicados exclusivamente pela prefeita. A nova lei permitiu que a regulamentação se desse por decreto, ou seja, ato exclusivo da prefeita, sem qualquer tipo de submissão ao Legislativo, o que já seria uma grave irregularidade.
Além disso, o processo consultivo ocorreu no período de férias da comunidade escolar, o que dificultou não apenas a inscrição, mas a própria campanha dos candidatos. A prefeitura restringiu apenas às escolas com mais de 200 alunos a sua implementação e permitiu que profissionais apenas nomeados pela prefeita, que não fizeram concurso público, sejam diretores.
Diante de todas essas irregularidades, o Ministério Público opinou pela suspensão dos efeitos das eleições de diretores, pela criação de nova comissão que contemple a participação de toda a comunidade escolar e que do novo processo consultivo participem todas as unidades escolares, inclusive as que tiverem menos 200 alunos. Opinou, ainda, para que novo edital de processo consultivo para eleições ao cargo de gestor escolar (diretor e diretor adjunto) seja lançado, com cronograma para conclusão do pleito que não ultrapasse 30 dias e que não coincida com período de suspensão das aulas.
A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a acusação de antidemocracia no processo eleitoral para diretores escolares.
